Este mês, temos as três novas leis europeias que podem transformar o panorama digital: a Lei dos Serviços Digitais (DSA), a Lei de Ciber-Resiliência (CRA) e a Lei Europeia da Acessibilidade (EAA). Mas o que significam estas mudanças para nós?
A DSA visa criar um espaço online mais seguro e transparente. Plataformas como redes sociais e similares terão maior responsabilidade pelo seu conteúdo, combatendo a desinformação e o discurso de ódio. É também reforçada a obrigatoriedade de tornar os algoritmos e a publicidade mais transparente, nas mesmas, dando, assim, mais poder aos utilizadores.
Já a CRA foca-se na segurança dos produtos digitais. Todos os produtos digitais (hardware incluido) terão de cumprir requisitos mínimos de cibersegurança, nomeadamente software, sendo que, neste caso, terá de estar protegido e dar provas disso. O objectivo será proteger os consumidores contra ciberataques e eventuais roubo de dados.
O EAA promove a inclusão, tornando produtos e serviços digitais acessíveis a pessoas com deficiência. As empresas terão de adaptar/conceber os seus softwares e hardwares, tendo em conta as necessidades de todos, garantindo igualdade de acesso à informação e oportunidades.
É crucial acompanhar a implementação destas leis e os seus impactos. A intenção pode ser boa, mas teremos de ver se as empresas conseguem implementar isto e ver se não haverá “loopholes” nestas futuras leis, principalmente no caso do DSA, no que respeita à liberdade de expressão.
